

Regime Geral da Prevenção da Corrupção
Mecanismos de Denúncia
(de acordo com o anexo 3 do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do AE do Cadaval)
A implementação de um mecanismo de denúncia eficaz no Agrupamento de Escolas do Cadaval é essencial para garantir a transparência, a integridade e a confiança na administração escolar. Este circuito estabelece um processo claro e seguro para que qualquer membro da comunidade escolar possa reportar irregularidades, infrações ou situações associadas a fraude e corrupção, assegurando uma resposta adequada e imparcial.
O Agrupamento de Escolas do Cadaval dando cumprimento ao RGPC elaborou o seu Programa de Cumprimento Normativo (PCN).
1. Canais de Denúncia
A segurança, acessibilidade e confidencialidade asseguradas, permite que alunos, funcionários, encarregados de educação e outros membros da comunidade escolar possam reportar situações de risco, sem receio de represálias através dos meios disponíveis:
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Plataforma Digital Segura – Formulário online.
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Endereço de Email Exclusivo – canal.denuncias@agrupcadaval.com.
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Linha Telefónica Confidencial – Disponível para esclarecimentos e registo de denúncias por telefone.
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Atendimento Presencial – Possibilidade de agendar um encontro com a Equipa de Gestão do Risco, garantindo privacidade no relato.