top of page
![Meninas falando](https://static.wixstatic.com/media/3e817ad8a4ee4c52bd0e06d1a7b989f4.jpg/v1/fill/w_129,h_86,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,blur_2,enc_auto/3e817ad8a4ee4c52bd0e06d1a7b989f4.jpg)
ESTATUTO DO ALUNO
"O Estatuto aplica-se aos alunos dos ensinos básico e secundário da educação escolar, incluindo as suas modalidades especiais, com as especificidades nele previstas em razão dos diferentes ciclos de escolaridade ou respetivas modalidades e ou do nível etário dos destinatários."
bottom of page